Confiança & Transparência
Confiança · Transparência · Due diligence
Tudo que sustenta a tese, em links públicos.
Esta página agrupa termos, licença, posicionamento jurídico, arquitetura de segurança e LGPD. Quem está fazendo due diligence — advogado, diretoria, comitê de risco — começa aqui.
Licença & código
AGPL-3.0 + CLA. Sem caixa preta, sem lock-in.
Licença
AGPL-3.0-or-later
Você pode usar, modificar, distribuir. Forks devem manter a mesma licença. SaaS sobre canna-br deve abrir as modificações — copyleft forte protege contra capture de empresa fechada.
Ver LICENSE no GitHub →CLA
Contributor License Agreement
Contribuidores assinam CLA permitindo relicenciamento futuro (ex: dual-license comercial). Protege o projeto contra fragmentação se houver pressão para mudar termos.
Ver CONTRIBUTING →LGPD & arquitetura de segurança
Mapeamento artigo-por-artigo da LGPD vs implementação.
| Artigo LGPD | Obrigação | Implementação canna-br |
|---|---|---|
| Art. 5, II | Dado pessoal sensível (saúde) | Envelope AES-256-GCM por membro; DEK random + Site KEK |
| Art. 11 | Tratamento de dado sensível requer base legal explícita | Consentimento versionado em evento ConsentGranted |
| Art. 18, IV | Crypto-deletion (eliminação efetiva) | Descarte da DEK = dado inacessível para sempre, audit trail preservado |
| Art. 38 | RIPD (relatório de impacto) | RipdReviewApp MCP gera RIPD auto-documentado por evento (v0.4) |
| Art. 46 | Medidas técnicas de segurança | RBAC com segregação, TOTP para nível-4, audit imutável, encryption at rest |
Parecer & termos
O que é firme. O que é embrionário. O que ainda não existe.
Licença AGPL-3.0 + CLA
Compromisso público. Não vai mudar sem aviso prévio + opção de fork.
Arquitetura LGPD-by-design
Documentada em /build/compliance, mapeada artigo-por-artigo, código auditável.
Parecer regulatório (RDC 1.014)
Estudo técnico em /idea/regulation = melhor entendimento técnico do equipo. NÃO substitui parecer jurídico próprio da associação. Procuramos parceria com escritório especializado.
Termos de uso do programa piloto
Combinado pessoa-a-pessoa via WhatsApp/email durante seed. Formal terms-of-service publicado quando sair do alpha (v0.3+).
Auditoria de segurança por terceiro
Código é auditável, mas não foi auditado externamente ainda. Promessa: transparência, não certificação. Auditoria formal entra em v1.0 GA com receita pra cobrir custo.
Certificação SOC2 / ISO 27001
Roadmap pós-v1.0. Não pretendemos blefar com selo nominal sem trabalho real por trás.
Contato direto
Tem questão jurídica, security disclosure, ou parceria? Falar com Gabriel direto.
Security disclosure responsável: GPG key publicada em github.com/biliboss (em v0.3).