Pular para o conteúdo
canna-br

Compliance e Criptografia

Tese

Seção intitulada “Tese”

Compliance não é camada adicional — é propriedade emergente do event sourcing. Cada dispensação, movimento de lote e evento de membro gera automaticamente os artefatos regulatórios exigidos pela ANVISA e LGPD.

Modelo de Criptografia (LGPD)

Seção intitulada “Modelo de Criptografia (LGPD)”

Envelope Encryption com Data Encryption Keys aleatórias por membro. Derivação determinística foi descartada: com site_key + member_id + salt, a chave seria recriável, anulando o crypto-deletion.

Master Key (Vault / env cifrado)
  └── Site KEK (rotação trimestral, por tenant)
        └── EncryptedMemberDEK (aleatória, 256 bits, por membro)
              └── AES-256-GCM(campo sensível, DEK em claro)

O que é cifrado: name, dob, address, phone, email, medical_condition, prescription_text, physician_notes, medical_record_pdf (MinIO server-side).

CPF: nunca em claro. SHA-256(cpf_normalizado + site_salt) — site_salt diferente por tenant (mesmo CPF não correlacionável entre associações).

Crypto-Deletion (Art. 18 IV LGPD)

Seção intitulada “Crypto-Deletion (Art. 18 IV LGPD)”

Ao invés de deletar fisicamente (quebraria chain of custody), a EncryptedMemberDEK é destruída. Sem DEK, dados cifrados tornam-se ruído computacionalmente irrecuperável.

O registro Member permanece com status = crypto_deleted (preserva integridade de auditoria via ULID), mas todos os dados pessoais são irrecuperáveis:

  • EncryptedMemberDEK destruída → DEK em claro não pode ser obtida
  • DEK era aleatória → não pode ser re-derivada
  • Site KEK rotaciona periodicamente → mesmo KEK antiga vazada, sem DEK não há decriptografia

Fluxo: RequestAnonymization → verifica dispensações pendentes → ExecuteCryptoDeletion → MemberAnonymized → LGPD entry + notificação.

Audit Log Imutável

Seção intitulada “Audit Log Imutável”
-- PostgreSQL RULE bloqueia UPDATE e DELETE na tabela event_log
CREATE RULE no_update_event_log AS ON UPDATE TO event_log DO INSTEAD NOTHING;
CREATE RULE no_delete_event_log AS ON DELETE TO event_log DO INSTEAD NOTHING;

pgAudit registra eventos DDL diretamente nos logs do PostgreSQL — segunda camada fora do alcance da aplicação.

Relatórios Regulatórios

Seção intitulada “Relatórios Regulatórios”
RelatórioPeriodicidadePrazoDestinatário
SNGPC XMLPor dispensação + batch diárioAté 24h após dispensaçãoANVISA (RNDS)
BSPO TrimestralTrimestral15 jan / 15 abr / 15 jul / 15 outANVISA
BSPO AnualAnual31 janeiroANVISA
KPI DashboardMensalÚltimo dia do mêsDiretoria
DRE + Balanço (CPC 29)MensalAté dia 10 do mês seguinteTesouraria / Contador
Rastreabilidade FullSob demandaImediato (síncrono)Auditoria / Fiscalização

SNGPC — Fluxo Automático

Seção intitulada “SNGPC — Fluxo Automático”
  1. DispensationRecorded appendado (junto com MemberQuotaConsumed + LotQuantityDeducted)
  2. Worker SNGPC (BullMQ) consome DispensationRecorded → gera XML individual
  3. Batch diário às 23:45h consolida XMLs → envia à RNDS
  4. Resposta armazenada em sngpc_submissions; falha aciona retry 3× + DLQ + alerta ao RT

Falha de envio não invalida a dispensação — fluxo assíncrono separado do estado regulatório crítico.

BSPO — Verificação de Saldo

Seção intitulada “BSPO — Verificação de Saldo”

Fórmula: Saldo Final = Saldo Inicial + Entradas − Saídas − Perdas Documentadas

O saldo deve bater com SUM(inventory_lots.quantity_g) por produto ativo. Divergência > 0 gera alerta automático para DPO e responsável técnico.

7 KPIs do Dashboard

Seção intitulada “7 KPIs do Dashboard”
KPIFonte
Membros Ativosmembers WHERE status = 'active'
Dispensações no Mêsdispensations WHERE dispensed_at >= início_do_mês
Estoque Disponível por tipoinventory_lots WHERE status = 'active'
Taxa de Ocupação Cultivoplantas_ativas / capacidade_total
Colheitas no Trimestreharvest_batches.dry_weight_g
Laudos Pendenteslab_samples WHERE result_received_at IS NULL AND > 14 dias
Receita Operacionalfinancial_transactions WHERE type IN ('membership_fee', 'dispensation_fee')

CPC 29 — Ativos Biológicos

Seção intitulada “CPC 29 — Ativos Biológicos”

Plantas vivas em cultivo classificadas como ativo biológico (CPC 29 / IAS 41). fair_value_brl calculado no harvest: estimativa de produção × preço médio CBD/THC. Obrigatório no evento HarvestRecorded — guard no aggregate rejeita harvest sem fair value.

RBAC por Relatório

Seção intitulada “RBAC por Relatório”
RelatórioDiretoriaTesoureiroRTDPOAuditor
SNGPC XMLVer—Gerar + VerVerVer
BSPOVer—Gerar + VerVerVer
KPI DashboardVerVerVerVerVer
DRE + BalançoVerGerar + Ver——Ver
Rastreabilidade Full——Gerar + VerGerar + VerVer

Disclaimer técnico-jurídico

canna-br é ferramenta de software. Conformidade legal (LGPD, RDC 1.014, Portaria 344/98) é responsabilidade integral da associação adotante e seus advogados/DPO. Nenhum mecanismo técnico substitui parecer jurídico próprio ou designação formal de RT farmacêutica e DPO conforme exigido em lei. Ver /trust/ — Política de Privacidade, Termos e DPO.