Setor Público & Government-Ready
Setor Público & Government-Ready
Seção intitulada “Setor Público & Government-Ready”canna-br é infraestrutura de interesse público. Dados confiáveis, auditáveis e interoperáveis para um setor que precisa provar qualidade e segurança. Base neutra para associações, pesquisadores, reguladores, farmacovigilância, compliance e parceiros em contextos legalmente permitidos. Nenhuma captura setorial. Nenhum lobby. Apenas evidência.
Alinhamento Regulatório
Seção intitulada “Alinhamento Regulatório”RDC 1.014/2026 — Sandbox Regulatório Anvisa
Seção intitulada “RDC 1.014/2026 — Sandbox Regulatório Anvisa”A RDC 1.014/2026 cria o programa de sandbox regulatório para produtos e serviços inovadores em saúde. Para participar, organizações devem demonstrar:
| Exigência sandbox | Como o canna-br atende |
|---|---|
| Monitoramento contínuo de desfechos | Audit log imutável + KPI dashboard operacional |
| Evidências de segurança e qualidade | Módulo de evidência regulatória com coortes anonimizadas |
| Relatórios técnico-regulatórios periódicos | BSPO trimestral gerado via agente; revisão RT via MCP App |
| Supervisão e transparência | Observabilidade pública com indicadores agregados |
| Plano de Capacidade Técnico-Operacional | Templates de dossier gerados por agente (v0.4) |
Referência oficial: Programa Sandbox Regulatório — gov.br
RNDS — Rede Nacional de Dados em Saúde
Seção intitulada “RNDS — Rede Nacional de Dados em Saúde”A RNDS é a plataforma oficial de interoperabilidade em saúde do Ministério da Saúde (LGPD-compliant). O canna-br projeta exportação e APIs compatíveis com os padrões RNDS para viabilizar integração futura com o ecossistema público de saúde.
Referência oficial: RNDS — Rede Nacional de Dados em Saúde
Funcionalidades Government-Ready
Seção intitulada “Funcionalidades Government-Ready”| Módulo | O que entrega | Fase |
|---|---|---|
| Rastreabilidade ponta-a-ponta | Trilha imutável de cada dispensação: lote → membro → RT aprovador → timestamp. Audit log com RULE PostgreSQL bloqueando UPDATE/DELETE. | v0.1.0 |
| Evidência regulatória | Desfechos clínicos opcionais, eventos adversos, protocolos de uso, coorte anonimizada exportável. Base para dossier sandbox e farmacovigilância. | v0.3 – v0.4 |
| Interoperabilidade RNDS | Export padronizado (CSV/JSON LGPD Art. 18 V), APIs abertas, trilhas compatíveis com padrões RNDS. Adaptador plugável (mock → produção). | v0.4 – v0.5 |
| Governança associativa | Prestação de contas auditável, assembleias registradas como eventos de domínio, papéis com escopo RBAC, consentimento versionado. | v0.1.0 – v0.3 |
| Observabilidade pública | KPI dashboard com indicadores agregados (dispensações, conformidade de quotas, churn, pendências compliance). Leitura pública sem credenciais. | v0.3 |
| Sandbox-ready compliance | Templates BSPO + RIPD + Dossier gerados via agente; revisão humana obrigatória antes de submissão; protocolo experimental documentado; limites e monitoramento configuráveis. | v0.4 |
Conselho Consultivo
Seção intitulada “Conselho Consultivo”O canna-br constitui um conselho consultivo externo com foco em regulação, qualidade e saúde pública — não em relações comerciais com o setor.
Estrutura de Cadeiras
Seção intitulada “Estrutura de Cadeiras”| Cadeira | Foco |
|---|---|
| 1 — Regulação sanitária | Análise institucional; alinhamento com marcos regulatórios vigentes e futuros |
| 2 — Saúde pública e farmacovigilância | Protocolos de desfechos, eventos adversos, evidências clínicas |
| 3 — LGPD, ética e governança de dados | Privacidade, proteção de dados, compliance e ética em dados sensíveis de saúde |
| 4 — Relações governamentais e interoperabilidade SUS | Coordenação público-privada, integração RNDS, diálogo institucional |
| (em formação) Infraestrutura financeira e token-ledger | Tokenomics, BaaS, mecanismos de coordenação econômica em redes de saúde |
Critérios de Participação
Seção intitulada “Critérios de Participação”- Somente ex-dirigentes e ex-especialistas. Nenhum ocupante atual de cargo público é abordado — critério ético inegociável para evitar conflito de interesse e percepção de captura regulatória.
- Framing correto: “conselho consultivo de regulação, qualidade e saúde pública” — não “alguém da agência para destravar aprovações”.
- Mandato revisado anualmente. Independência garantida por regimento interno.
- Pitch: “Venha construir infraestrutura confiável para evidência, compliance e coordenação público-privada.”
O que o canna-br Não É
Seção intitulada “O que o canna-br Não É”| Não é | É |
|---|---|
| Lobby setorial | Infraestrutura neutra, OSS, auditável por qualquer parte |
| Software anti-indústria | Base aberta para associações, pesquisadores e reguladores |
| Captura regulatória | Conselho consultivo independente, somente ex-dirigentes |
| Promessa de aprovação regulatória | Ferramenta para construir o dossier de evidências que a Anvisa exige |
| Plataforma fechada de um player | AGPL-3 — código público, governança documentada, audit log imutável |
O posicionamento correto é: infraestrutura de interesse público para rastreabilidade, evidência, interoperabilidade e governança de associações — compatível com reguladores, pesquisadores, setor privado e setor público, sem favorecer nenhum grupo específico.