SNGPC — Integração Técnica

O Que É o SNGPC

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados é o banco de dados federal que registra todas as dispensações de substâncias sujeitas a controle especial no Brasil, conforme a Portaria SVS/MS 344/98.

Farmácias, hospitais e — sob a RDC 1.014/2026 — associações de pacientes são obrigados a reportar ao SNGPC cada dispensação de substâncias das listas C1, C5 e afins.

API REST Nova

Atributo	Detalhe
Base URL	`sngpc-api.anvisa.gov.br`
Documentação	`/swagger/index.html`
Autenticação (nova API)	Token JWT
Autenticação (legado)	Certificado ICP-Brasil A1/A3
Protocolo legado	SOAP — deprecated, sem prazo de desligamento publicado

A nova API REST ainda coexiste com o SOAP legado. Recomendamos implementar contra a REST e manter um adapter SOAP como fallback enquanto a migração não é consolidada.

3 XSDs Públicos

Os schemas XML publicados pela ANVISA definem o contrato de envio:

XSD	Propósito
`sngpc.xsd`	Schema raiz — estrutura geral do documento de envio
`sngpcSimpleTypes.xsd`	Tipos primitivos reutilizáveis (CNPJs, datas, códigos)
`sngpcOperacoes.xsd`	Operações específicas: entrada, saída, balanço

Atenção: os XSDs publicados são a versão para farmácias. O schema específico para associações de pacientes (sandbox RDC 1.014) ainda não foi publicado (Jun 2026).

Processo de Homologação (5 Passos)

1. Credenciamento
   └─ Portal SNGPC com CNPJ da associação + documentação de RT
         ↓
2. Certificado ICP-Brasil
   └─ A1 (software) ou A3 (token físico) — emitido por AC credenciada
         ↓
3. Testes Sandbox SNGPC
   └─ Ambiente isolado com dados fictícios
         ↓
4. Validação de Envios Fictícios
   └─ Confirmação de aceitação dos XMLs pela ANVISA
         ↓
5. Autorização Produção
   └─ Credencial de produção emitida — envios reais começam

Campos do XML (Referência Farmácia)

Os campos obrigatórios no XML de dispensação (versão farmácia, como referência):

Campo	Tipo	Exemplo
CNPJ do estabelecimento	String	`00.000.000/0001-00`
Produto (DCB + concentração)	String	`CANABIDIOL 200mg/mL`
Número do lote	String	`LOT-2026-001`
Quantidade dispensada	Decimal	`30.000` (mL ou g)
Número da receita	String	`REC-SP-2026-12345`
CPF/nome do paciente	String	Conforme LGPD

Gaps para o Sandbox de Associações

Os campos extras prováveis para associações (não confirmados pela ANVISA):

Campo Extra	Justificativa
Concentração THC/CBD (%)	Exigida pelo Plano de Controle de Qualidade
Código da planta matriz	Rastreabilidade seed-to-dispensação
Hash do COA (Certificado de Análise)	Integridade do laudo laboratorial
ID interno do membro (anonimizado)	Rastreabilidade sem exposição de CPF em claro

Fluxo de Envio no Sistema

DispensationRecorded (evento de domínio)
  └─ SngpcXmlBuilder
        └─ valida contra XSD local
              └─ BullMQ (fila persistente)
                    └─ ANVISA REST API
                          ├─ 200 OK → marca como enviado
                          └─ erro → retry 3× com backoff exponencial
                                        └─ dead-letter queue → alerta operador

Princípios do fluxo:

Idempotência: cada dispensação tem UUID estável — reenvio não duplica no SNGPC
Resiliência: fila BullMQ garante entrega even após queda de rede
Auditoria: log imutável de cada tentativa de envio e resposta da API