Política de Privacidade

Versão: v0.1 — 2026-06-09

Quem somos

Gabriel Fonseca (CPF omitido), iniciativa pessoal sem CNPJ constituído até a data desta política. Operador dos serviços canna-br durante o período piloto.

Contato: gabriel@devmagic.com.br | WhatsApp +55 13 98803-2053

Canal exclusivo LGPD: email com assunto [LGPD] ou [DPO] → gabriel@devmagic.com.br

Dados que tratamos

Durante o programa piloto, os dados tratados pela canna-br (na posição de operador/controlador do formulário de candidatura) são limitados a:

Dado	Finalidade	Base legal LGPD
Vídeo de candidatura (imagem, voz, conteúdo declarado)	Avaliar candidatura de associação ao programa piloto	Art. 7 V (legítimo interesse) + Art. 11 II a (consentimento opt-in público)
Nome completo	Identificação do candidato	Art. 7 V (legítimo interesse)
Email	Comunicação de retorno sobre candidatura	Art. 7 V (legítimo interesse)
Nome da associação	Identificação da entidade candidata	Art. 7 V (legítimo interesse)
Consentimento de publicação pública	Publicação opcional na página /open/candidaturas/	Art. 7 I (consentimento expresso)

Nota sobre dados dos membros das associações: os dados de saúde de membros-pacientes processados pelo sistema canna-br instalado em cada associação estão sujeitos ao contrato de processamento entre a associação (controladora) e canna-br (operadora). Esta política cobre apenas os dados do processo de candidatura.

Onde armazenamos

Vídeos de candidatura: Cloudflare R2 — Estados Unidos.
Metadados e formulário: Cloudflare Workers — Estados Unidos.
Email de retorno e comunicações: servidor de email do operador (Gmail/Google Workspace).

Transferência internacional (Art. 33 LGPD)

Os dados são transferidos para servidores nos Estados Unidos (Cloudflare Inc., sede em San Francisco, CA). Esta transferência é fundamentada no Art. 33 VII LGPD — consentimento específico e em destaque do titular, explicitado no modal de candidatura antes da gravação.

A adequação formal dos EUA pela ANPD está pendente. Durante esse vácuo regulatório, a base jurídica aplicada é o consentimento expresso (Art. 33 VII). O titular pode revogar esse consentimento a qualquer momento por meio do canal LGPD — o que acionará a crypto-deletion (ver abaixo).

Por quanto tempo retemos

Dado	Prazo de retenção	Fundamento
Vídeo de candidatura	12 meses após decisão sobre a candidatura (ou imediato mediante pedido Art. 18 IV)	Finalidade encerrada após processo seletivo
Email + metadados da candidatura	5 anos a partir da coleta	Defesa em processo administrativo; prazo prescricional LGPD Art. 52
Comunicações de suporte (piloto aceito)	Durante o período de piloto + 2 anos	Obrigação contratual e defesa

Crypto-deletion garantida (Art. 18 IV LGPD)

Os vídeos de candidatura são armazenados com criptografia AES-256-GCM, com chave individual por candidato. Ao receber um pedido de eliminação (Art. 18 IV LGPD):

A chave de criptografia individual é destruída irreversivelmente no Cloudflare KV.
O objeto cifrado no R2, sem a chave, torna-se computacionalmente irrecuperável.
A eliminação é concluída em até 7 dias úteis após o pedido.

Para arquitetura técnica detalhada: /build/compliance/.

Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

Acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter cópia.
Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou bloqueio — de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado.
Eliminação — deletar dados tratados com base em consentimento (Art. 18 IV).
Revogação do consentimento — a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Oposição — se discordar de tratamento baseado em legítimo interesse.

Como exercer: email para gabriel@devmagic.com.br com assunto [LGPD] + descrição do pedido. Resposta em até 15 dias úteis.

DPO — Encarregado de Proteção de Dados

Gabriel Fonseca atua como ponto de contato LGPD e Encarregado interino durante o período piloto. Designação formal disponível sob solicitação.

Detalhes sobre a designação, limitações e roadmap: /trust/dpo/.

Importante: Gabriel não é RT farmacêutica. A designação de Responsável Técnico farmacêutico é obrigação da associação adotante, não do canna-br.

Cookies e tracking

A landing page canna-br usa LocalStorage apenas (flag de “intro vídeo visto” para UX).
Zero cookies de tracking.
Zero analytics de terceiros (sem Google Analytics, sem Hotjar, sem PostHog).
O sistema canna-br instalado em cada associação pode usar cookies de sessão — sujeito à política de privacidade daquela instância.

Segurança

Medidas técnicas aplicadas aos dados de candidatura:

Criptografia em trânsito (TLS 1.3 via Cloudflare).
Criptografia em repouso (AES-256-GCM por candidato no R2).
Acesso restrito a Gabriel Fonseca via autenticação de dois fatores na Cloudflare.
Sem compartilhamento com terceiros além da infraestrutura necessária (Cloudflare).

Reclamação à ANPD

Se sua solicitação não for respondida satisfatoriamente em 30 dias, você pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em gov.br/anpd.

Mudanças nesta política

Versão atual: v0.1 (2026-06-09).
Mudanças relevantes serão notificadas em canna-br.fonsecagabriel.com.br/trust/.
Versões anteriores preservadas sob solicitação.

Disclaimer

Esta política foi elaborada por Gabriel Fonseca sem assessoria jurídica contratada na data de publicação. Estamos em fase piloto pré-seed. Recomendamos que associações adotantes consultem seus próprios advogados antes de enviar dados de saúde para qualquer sistema, incluindo o canna-br.